Organize o inventário e regularize os bens da sua família.

As duas vias podem ser utilizadas. O cartório é indicado quando há consenso e os requisitos legais estão presentes; havendo litígio, a via judicial é necessária. Desde 2024, a existência de herdeiro menor ou incapaz não impede automaticamente o inventário extrajudicial, desde que a parte ideal seja preservada, não haja disposição de seus bens e o Ministério Público se manifeste favoravelmente. Antes da escolha, o escritório também compara os custos do cartório e da Justiça para identificar a via juridicamente possível e menos onerosa para o caso.

Sim. A legislação processual estabelece que o inventário deve ser iniciado em até dois meses após o falecimento. Além disso, cada estado possui regras próprias para o ITCMD, e o atraso pode gerar multa e juros. Em alguns estados, a regularização mais rápida também pode reduzir o imposto: em São Paulo, por exemplo, o ITCMD pode ter desconto de 5% quando pago em até 90 dias da data do falecimento. Por isso, a análise deve começar o quanto antes, mesmo que todos os documentos ainda não estejam reunidos.

Sim, em determinadas situações. Em regra, é necessária autorização prévia do juízo responsável pela abertura e pelo cumprimento do testamento, além do consenso dos interessados e do atendimento aos demais requisitos legais. O conteúdo do testamento e as circunstâncias familiares serão avaliados para definir a via adequada.

Normalmente são necessários a certidão de óbito, os documentos pessoais da pessoa falecida e dos herdeiros, certidões de estado civil, informações sobre testamento, documentos dos imóveis e veículos, extratos bancários, participações em empresas e dados sobre dívidas. Essa relação varia conforme o patrimônio e a situação da família. Na pré-triagem pelo WhatsApp, identificamos o caso e orientamos quais documentos devem ser separados para a reunião de alinhamento.

Sim. O escritório realiza a análise e a elaboração do ITCMD, apresenta o requerimento perante o órgão competente e acompanha a homologação e o recolhimento do imposto, conforme as exigências aplicáveis ao caso.

O alvará judicial é uma autorização concedida pela Justiça para levantar ou transferir determinados valores e bens sem a abertura de um inventário completo. Ele pode ser utilizado nas hipóteses previstas em lei, como verbas trabalhistas, FGTS, PIS/Pasep, restituições tributárias e alguns saldos bancários de pequena monta. A possibilidade depende da natureza e do valor dos bens, da existência de outros bens sujeitos a inventário e da análise do caso concreto.

Sim, quando a venda for juridicamente adequada ao caso. No inventário judicial, o bem pode ser vendido com autorização do juiz, depois de ouvidos os interessados. No inventário extrajudicial, também pode ser lavrada escritura autorizando a venda, desde que sejam atendidos os requisitos aplicáveis. O valor pode ser destinado ao pagamento do ITCMD, das custas, dos honorários advocatícios, dos emolumentos de cartório e de outras despesas necessárias à conclusão do inventário.

Além dos honorários advocatícios, podem existir ITCMD, custas de distribuição na via judicial ou emolumentos de cartório na via extrajudicial. Esses valores variam conforme o patrimônio e o local do procedimento. Quando o patrimônio é ilíquido e a família não dispõe de recursos imediatos, o escritório avalia medidas cabíveis para reduzir ou postergar os custos judiciais, sempre sujeitas aos requisitos legais e à decisão do juízo.

O prazo depende da documentação, do consenso entre os herdeiros, da composição do patrimônio, da situação fiscal e da via escolhida. Quando todos estão de acordo e a documentação e a situação fiscal estão organizadas, há inventários que podem ser concluídos em aproximadamente 60 dias. Esse período é apenas uma referência, não uma promessa de prazo. A atuação do escritório prioriza a organização prévia das etapas para evitar retrabalho e atrasos desnecessários, mas a duração efetiva sempre dependerá das particularidades do caso, do cartório, da Justiça e dos demais órgãos envolvidos.

Sim. A pré-triagem e os esclarecimentos iniciais são realizados pelo WhatsApp. Quando o caso estiver organizado, a reunião de alinhamento e contratação pode ser feita por videochamada, com envio de documentos e assinaturas por meios digitais.

Sim, conforme as circunstâncias. Direitos possessórios e direitos aquisitivos com valor econômico podem integrar o inventário mesmo quando o imóvel ainda não está formalmente registrado em nome da pessoa falecida. Será necessário comprovar a origem e a qualidade desses direitos, e a regularização da propriedade poderá exigir providências posteriores ou paralelas.

Sim. Imagine que um imóvel ainda esteja em nome do avô. O avô faleceu e não foi feito o inventário. Depois, o filho dele, que teria direito a uma parte desse imóvel, também faleceu. Para que os netos consigam regularizar o bem, será necessário resolver as duas heranças. Primeiro se define qual parte do imóvel caberia ao filho no inventário do avô. Depois, essa parte é incluída no inventário do filho para chegar aos herdeiros dele. Dependendo da família e dos documentos, os dois inventários podem ser realizados juntos ou um após o outro. O ITCMD de cada falecimento também será analisado separadamente, inclusive quanto a eventuais isenções.

Sim. As quotas pertencentes à pessoa falecida têm valor patrimonial e devem ser informadas no inventário. Entretanto, receber o valor das quotas não significa que os herdeiros se tornarão automaticamente sócios da empresa. É necessário analisar o contrato social, especialmente a cláusula sobre o falecimento de sócio. Conforme o caso, pode ocorrer o ingresso dos herdeiros na sociedade, a liquidação das quotas com o pagamento dos haveres ou até a dissolução da empresa. A solução também pode depender da vontade dos sócios remanescentes, de um acordo com os herdeiros e da apuração correta do valor da participação societária.

A sobrepartilha é utilizada para dividir bens, valores ou direitos que não foram incluídos no inventário original, porque eram desconhecidos, foram localizados depois ou não podiam ser partilhados naquele momento. Ela complementa a partilha já realizada, sem a necessidade de refazer todo o inventário, e pode ocorrer judicialmente ou em cartório quando os requisitos legais estiverem presentes.

Os herdeiros não precisam pagar, com seu próprio dinheiro, dívidas que sejam maiores do que o patrimônio deixado. Primeiro, as dívidas são pagas com os bens e valores da própria herança. Se a partilha já tiver sido realizada, cada herdeiro responde somente até o limite do que recebeu e na proporção de sua parte. Por exemplo: quem recebeu 20% da herança responde, dentro do valor herdado, pela parcela correspondente das dívidas.

Sim. Quando não existe consenso sobre a partilha ou outra questão relevante, o inventário deverá seguir pela via judicial. O escritório analisa os pontos de divergência e conduz as medidas necessárias para que o patrimônio seja identificado, partilhado e regularizado.

O inventário somente pode ser realizado após o falecimento. Enquanto a pessoa está viva, existe a possibilidade de realizar um planejamento sucessório, que é um serviço diferente e mais amplo. O trabalho analisa a família, os bens, as empresas e os efeitos tributários para organizar a futura transmissão do patrimônio com segurança e buscar a solução menos onerosa.

Conforme o caso, podem ser utilizados instrumentos como doação ou partilha em vida, reserva de usufruto, testamento e organização societária. A escolha depende de uma análise individual, pois cada alternativa produz efeitos jurídicos, tributários e patrimoniais diferentes. A pré-triagem permite identificar se a necessidade envolve um inventário ou um planejamento sucessório.

Não. A pré-triagem é aprofundada e serve para compreender a situação da família e do patrimônio, esclarecer dúvidas sobre a necessidade e a forma da medida jurídica e organizar as informações essenciais. Com essa etapa concluída, o interessado é conduzido à reunião de alinhamento com o advogado responsável.